Quem ganha mais do que o salário mínimo pode contribuir com 11% para o INSS?

O plano simplificado de contribuição para o INSS, com uma alíquota de 11%, é uma opção bastante utilizada por segurados em todo o Brasil. Muitos contribuintes individuais (autônomos) e facultativos optam por esse plano devido ao seu custo reduzido. No entanto, muitos acreditam erroneamente que apenas pessoas com baixa renda ou que recebem até um salário mínimo podem contribuir por meio desse plano.

Na realidade, a partir da Lei Complementar 123/2006, foi estabelecido um plano de inclusão previdenciária para contribuintes individuais e segurados facultativos do INSS. Com o objetivo de incentivar o pagamento da contribuição previdenciária, passou a ser possível contribuir com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo, em vez dos tradicionais 20% sobre o salário de contribuição.

Ao optar por esse plano, o segurado abre mão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, todos os outros benefícios estão incluídos, como auxílio-doença, aposentadoria por idade e pensão por morte para os dependentes, por exemplo.

Caso o segurado mude de ideia no futuro, é possível complementar as contribuições pagas pelo plano simplificado. Nesse caso, será necessário pagar a diferença entre o percentual pago (11%) e o percentual padrão (20%), acrescido de juros e correção monetária

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